Câmara Municipal de Jaguaribe

A Câmara e o Povo

Informações institucionais

Endereço: Rua Savino Barreira, 1112 - Centro - CEP: 63475000 - Jaguaribe/CE
Horário: DE SEGUNDA A SEXTA DAS 08:00 AS 17:00
Telefone: 8835222212
E-mail: contato@camarajaguaribe.ce.gov.br
Plenário: MARIA NIZINHA CAMPELO
Quantidade de vereadores: 13
Quantidade de habitantes: 34.729

Regimento interno Lei orgânica

ZÉ RUI

PRESIDENTE
AURICÉLIO

1º VICE-PRESIDENTE
BRUNO

1º SECRETÁRIO
ZÉ UEIMAS

2º SECRETÁRIO
RAIMUNDO FILHO

2º VICE-PRESIDENTE
DRA MANA

VEREADOR(A)
DÉSIO JÚNIOR

VEREADOR(A)
VANALDO

VEREADOR(A)
GEOMAR

VEREADOR(A)
VALDI

VEREADOR(A)
MÁRCIO

VEREADOR(A)
MOACIR

VEREADOR(A)
NAYANA

VEREADOR(A)
Descriçao Ações
Comissão de Justiça, Legislação e Redação  
Comissão de Finanças e Orçamento  
Comissão de Educação, Cultura e Desporto  
Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras e Serviços Públicos  
Comissão de Saúde e Saneamento  
Comissão de Economia, Indústria e Comércio  
Comissão de Agropecuária, Pesca, Apicultura e Meio Ambiente  
Comissão de Defesa do Consumidor, Segurança Pública, Direitos Humanos e de Defesa da Cidadania  
COMISSÃO ESPECIAL  
Últimas leis vinculadas
LEI MUNICIPAL - 1575/2022 15/02/2022
  • Altera e acrescenta artigos a Lei Municipal N.º 1.300/2016, de 20 de junho de 2016, alterada pela Lei Municipal N.º 1.521/2021, de 05 de março de 2021, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais e adota outras providências.
LEI MUNICIPAL - 1574/2022 28/01/2022
  • Dá nova redação ao artigo 5º incisos I da Lei Municipal Nº 1.558/2021 – Lei Orçamentária Anual de 2022.
LEI MUNICIPAL - 1573/2022 28/01/2022
  • Abre crédito adicional especial ao vigente orçamento do exercício de 2022, para a cobertura de despesas com ABONO (RATEIO) DAS SOBRAS DO FUNDEB, na forma prevista no Artigo 212-A, inciso XI, Lei Federal nº 14113/2020, artigo 26, alterada pela Lei Federal nº 14.276/2021 e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL - 1572/2021 04/01/2022
  • Dispõe sobre o rateio das sobras dos recursos do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, compreendido dos docentes, profissionais no exercício de funções de suporte pedagógico direto à docência, de direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional, coordenação e assessoramento pedagógico, e profissionais de funções de apoio técnico, administrativo ou operacional, em efetivo exercício nas redes de ensino de educação básica, na forma da Lei 14.276, de 27 de dezembro de 2021, que regulamentou a Lei 14.113, de 25 de dezembro de 2020.
LEI MUNICIPAL - 1571/2021 04/01/2022
  • Institui REFIS referente às multas do DEMUTRAN e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL - 1570/2021 22/12/2021
  • Institui REFIS referente às multas do DEMUTRAN e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL - 1569/2021 16/12/2021
  • Autoriza a Concessão de Auxílio Combustível para os Agentes de Combate a Endemias, cria gratificação para Motorista de Ambulância que transporta paciente de Média e Alta Complexidade, e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL - 1568/2021 16/12/2021
  • Denomina a Escola de Doze Salas de Aula – Padrão FNDE, de Escola Padrão FNDE, Professora Francisca Diógenes Pinheiro.
LEI MUNICIPAL - 1567/2021 16/12/2021
  • Denomina de Dona Marta, a via pública que se localiza na Beira Rio da Sede do Distrito de Mapuá e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL - 1566/2021 16/12/2021
  • Institui a Brigada Municipal de Proteção Contra Incêndio e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL - 1565/2021 16/12/2021
  • Dá nova redação ao Inciso VII, do Art. 19, do Código Tributário Municipal, revoga o Art. 2º da Lei 1.429/2018 e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL - 1564/2021 02/12/2021
  • Dispõe sobre a divulgação nas faturas de água e IPTU, no âmbito de Jaguaribe, dos números de centrais para denúncias de violência contra a mulher (ligue 180) e de violações de direitos humanos (Disque 100) e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL - 1563/2021 01/12/2021
  • Cria, na Secretaria de Desenvolvimento Rural, Agricultura e Meio Ambiente, a Ouvidoria Ambiental e a Diretoria Alimentar e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL - 1562/2021 23/11/2021
  • Dá nova redação ao artigo 8º da Lei Municipal N° 1.505/2020 - LOA de 2021.
LEI MUNICIPAL - 1561/2021 11/11/2021
  • Cria o Museu do Queijo Coalho e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL - 1556/2021 11/11/2021
  • Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022/2025.
LEI MUNICIPAL - 1558/2021 10/11/2021
  • Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2022
LEI MUNICIPAL - 1560/2021 09/11/2021
  • Institui o Programa Ambiental "Selo Verde" no Município de Jaguaribe e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL - 1559/2021 09/11/2021
  • Dispõe que em locais destinados à alimentação, sejam mantidos afixados, cartazes explicativos que demonstrem a aplicação da manobra HEIMLICH, no âmbito do Município de Jaguaribe, na forma que indica.
LEI MUNICIPAL - 1557/2021 09/11/2021
  • Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal determinar descontos na Folha de Pagamento do servidor, de contribuição de entidade sindical que o servidor integra, mediante expressa autorização do servidor e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL - 1555/2021 25/10/2021
  • Altera Dispositivos da Lei Municipal 1.547, de 13 de Julho de 2021 e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL - 1554/2021 18/10/2021
  • Dá denominação à Rua Savino Barreira, no trecho compreendido: iniciando na Rua Izaura Nogueira Diogenes até a Rua Nelson Maia, conforme croquis.
LEI MUNICIPAL - 1553/2021 18/10/2021
  • Altera a redação do artigo 1º, artigo 2º, inciso IV, VII, VIII e XVI, artigo 3º, artigo 4º, parágrafos §1º, §2º, artigo 6º e artigo 9º da Lei Municipal de N.º 1.398/2018, de 19 de abril de 2018, e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL - 1552/2021 05/10/2021
  • Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transferir, por doação, um terreno urbano, ao Estado do Ceará para a construção de uma Quadra Poliesportiva na Sede do Distrito de Nova Floresta, neste Município de Jaguaribe, e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL - 1551/2021 05/10/2021
  • Institui o Código de Ética da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL - 1550/2021 16/09/2021
  • Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial para criação no orçamento vigente de elemento de despesa necessário à adequada execução orçamentária e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL - 1549/2021 20/08/2021
  • Proíbe o Manuseio, a Utilização, a Queima e a Soltura de Fogos de Artifício e Artefatos Pirotécnicos com estampido, no âmbito do município de Jaguaribe e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL - 1548/2021 21/07/2021
  • Institui taxa pela utilização efetiva ou potencial do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos.
LEI MUNICIPAL - 1547/2021 21/07/2021
  • Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar permuta de Terreno Público com Terreno Particular e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL - 1546/2021 21/07/2021
  • Altera o ocupante do Cargo de Presidente Nato do Conselho Municipal de Política Cultural de Jaguaribe e dá outras providências.
Mais leis
Últimos decretos vinculadas
DECRETO - 005/2022 26/08/2022
  • Dispõe sobre a aprovação das Contas de Governo do Município de Jaguaribe do Exercício Financeiro de 2018, Processo TCE/CE N.º 14275 / 2019-2, conforme Parecer Prévio n.º 110/2022 emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará.
DECRETO - 003/2021 02/07/2021
  • Dispõe sobre o julgamento da Prestação de Contas de Govemo - PCG, da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, Processo n° 06972/ 2018-0, conforme Parecer Prévio pela sua aprovação, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará - TCE, e dá outras providências
DECRETO - 002/2021 02/07/2021
  • Dispõe sobre o julgamento da Prestação de Contas de Governo - PCG, da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, Processo n° 10228/2018-0, conforme Parecer Prévio pela sua aprovação, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceara - TCE, e dá outras providências.
DECRETO - 001/2021 02/07/2021
  • Dispõe sobre o julgamento da Prestação de Contas de Governo - PCG, da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, Processo n° 12486/2018-9, conforme Parecer prévio pela sua aprovação, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceara - TCE, e dá outras providências.
DECRETO - 02/2020 18/11/2020
  • DECRETO DA NOMEAÇÃO DA EQUIPE DO LEGISLATIVO MUNICIPAL PARA A TRANSIÇÃO 2020-2021
DECRETO - 002/2018 13/08/2018
  • DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA EQUIPE DO LEGISLATIVO MUNICIPAL PARA TRANSIÇÃO GOVERNAMENTAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Mais decretos
Últimas portarias vinculadas
NOMEAÇÃO - 19/2024 - COLETIVA 14/10/2024
  • NOMEAÇÃO; AGENTE: JOSÉ RUI PEIXOTO PINHEIRO; NOMEIA A COMISSÃO DE TRANSIÇÃO DE MANDATO PARA A TRANSIÇÃO GOVERNAMENTAL; SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBE.
INFORMATIVA - 18/2024 - JOSÉ RUI PEIXOTO PINHEIRO 03/10/2024
  • PONTO FACULTATIVO
NOMEAÇÃO - 17/2024 - DAMIÃO AUGUSTO DE FREITAS 02/05/2024
  • NOMEAÇÃO: AGENTE: DAMIÃO AUGUSTO DE FREITAS; CARGO EM CONTRATAÇÃO DE VIGIA; SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBE
NOMEAÇÃO - 15/2024 - MARIANA PARENTE JUCÁ 02/04/2024
  • NOMEAÇÃO, AGENTE: MARIANA PARENTE JUCÁ, PROCURADORA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBE, SECRETARIA DA CMJ
EXONERAÇÃO - 14/2024 - EDLA MARIA NUNES PENAFORTE 01/04/2024
  • EXONERAÇÃO, AGENTE: EDLA MARIA NUNES PENAFORTE, PROCURADORA GERAL, SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBE
NOMEAÇÃO - 16/2024 - PEDRO ALBERNAN CRESCENCIO DANTAS 15/03/2024
  • NOMEAÇÃO; AGENTE: PEDRO ALBERNAN CRESCENCIO DANTAS; CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR DE PROCESSO LEGISLATIVO; SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBE
NOMEAÇÃO - 13/2024 - COLETIVA 12/03/2024
  • NOMEAÇÃO, AGENTE: JOSÉ RUI PEIXOTO PINHEIRO, NOMEIA GESTOR E FISCAL DOS CONTRATOS FIRMADOS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBE.
NOMEAÇÃO - 12/2024 - COLETIVA 12/03/2024
  • NOMEAÇÃO, AGENTE: JOSÉ RUI PEIXOTO PINHEIRO, NOMEIA A EQUIPE DE PLANEJAMENTO DE CONTRATAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBE, SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBE.
NOMEAÇÃO - 11/2024 - COLETIVA 12/03/2024
  • NOMEAÇÃO, AGENTE: JOSÉ RUI PEIXOTO PINHEIRO, NOMEIA AGENTE DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBE, SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL.
NOMEAÇÃO - 10/2024 - JOSÉ VILAMAR RODRIGUES NOGUEIRA JÚNIOR 01/02/2024
  • NOMEAÇÃO, AGENTE: JOSÉ VILAMAR RODRIGUES NOGUEIRA JÚNIOR, CARGO EM COMISSÃO, SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBE.
EXONERAÇÃO - 09/2024 - ÉRICA PINHEIRO CARVALHO 31/01/2024
  • EXONERAÇÃO, AGENTE: ÉRICA PINHEIRO CARVALHO, CARGO EM COMISSÃO, SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBE.
NOMEAÇÃO - 08/2024 - FÁBIO EUGÊNIO MARQUES DIÓGENES 02/01/2024
  • NOMEAÇÃO, AGENTE: FÁBIO EUGÊNIO MARQUES DIÓGENES, CARGO EM COMISSÃO, SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBE.
NOMEAÇÃO - 07/2024 - JOSÉ LAUNIR RODRIGUES GOMES JÚNIOR 02/01/2024
  • NOMEAÇÃO, AGENTE: JOSÉ LAUNIR RODRIGUES GOMES JÚNIOR, CARGO EM COMISSÃO, SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBE.
NOMEAÇÃO - 06/2024 - COLETIVA 02/01/2024
  • NOMEAÇÃO, AGENTE: JOSÉ RUI PEIXOTO PINHEIRO, NOMEIA A COMISSÃO PROVISÓRIA DE PREGÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBE, SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL.
NOMEAÇÃO - 05/2024 - COLETIVA 02/01/2024
  • NOMEAÇÃO, AGENTE: JOSÉ RUI PEIXOTO PINHEIRO, NOMEIA A COMISSÃO PROVISÓRIA DE LICITAÇÃO - CPF, SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBE.
NOMEAÇÃO - 04/2024 - MARIA APARECIDA DE AQUINO 02/01/2024
  • NOMEAÇÃO, AGENTE: MARIA APARECIDA DE AQUINO, NOMEIA E DESIGNA A SERVIDORA RESPONSÁVEL PELO SETOR DE COMPRAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBE, EXERCÍCIO 2024, SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL.
NOMEAÇÃO - 03/2024 - MARIA LUCIANA DA SILVA 02/01/2024
  • NOMEAÇÃO, AGENTE: MARIA LUCIANA DA SILVA, NOMEIA E DESIGNA A SERVIDORA PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DOS CONTRATOS PARA 2024, SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL
NOMEAÇÃO - 02/2024 - COLETIVA 02/01/2024
  • NOMEAÇÃO, AGENTE: JOSÉ RUI PEIXOTO PINHEIRO, NOMEIA E DESIGNA A EQUIPE DE PLANEJAMENTO DE CONTRATAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBE, SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL.
NOMEAÇÃO - 01/2024 - COLETIVA 02/01/2024
  • NOMEAÇÃO, AGENTE: JOSÉ RUI PEIXOTO PINHEIRO, CARGOS EM PROVIMENTO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E A EQUIPE DE APOIO, SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBE.
NOMEAÇÃO - 21/2023 - MILTON MOREIRA XAVIER JÚNIOR 03/10/2023
  • NOMEAÇÃO, AGENTE: MILTON MOREIRA XAVIER JÚNIOR, CARGO EM COMISSÃO, SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBE
EXONERAÇÃO - 22/2023 - FRANCISCA REJANE DA CONCEIÇÃO 29/09/2023
  • EXONERAÇÃO, AGENTE: FRANCISCA REJANE DA CONCEIÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBE
NOMEAÇÃO - 20/2023 - ÉRICA PINHEIRO CARVALHO 15/08/2023
  • NOMEAÇÃO, AGENTE: ÉRICA PINHEIRO CARVALHO, CARGO EM COMISSÃO, SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL
EXONERAÇÃO - 19/2023 - VITÓRIA DUARTE DE ANDRADE 11/08/2023
  • EXONERAÇÃO, AGENTE: VITÓRIA DUARTE DE ANDRADE, CARGO EM COMISSÃO, SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBE.
NOMEAÇÃO - 18/2023 - ALISON ALVES PEIXOTO 02/05/2023
  • NOMEAÇÃO, AGENTE: ALISON ALVES PEIXOTO, CARGO EM CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBE.
NOMEAÇÃO - 17/2023 - NILSON CUNHA MAGALHÃES 03/04/2023
  • NOMEAÇÃO, AGENTE: NILSON CUNHA MAGALHÃES, CARGO EM CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBE.
NOMEAÇÃO - 16/2023 - KATIANA DA SILVA MOURA 03/04/2023
  • NOMEAÇÃO, AGENTE: KATIANA DA SILVA MOURA, NOMEIA EM CARGO EM COMISSÃO PARA SECRETÁRIO PARLAMENTARA, SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBE.
NOMEAÇÃO - 15/2023 - LAÍS EDUARDA LIMA BANDEIRA 03/04/2023
  • NOMEAÇÃO, AGENTE: LAÍS EDUARDA LIMA BANDEIRA, NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO PARLAMENTAR, SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBE.
NOMEAÇÃO - 14/2023 - ANA SHIRLLEI DIÓGENES NOGUEIRA 03/04/2023
  • NOMEAÇÃO, AGENTE: ANA SHIRLLEI DIÓGENES NOGUEIRA, NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO PARLAMENTAR, SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBE.
NOMEAÇÃO - 13/2023 - FRANCISCA AREZIANA DA COSTA SILVA 03/04/2023
  • NOMEAÇÃO, AGENTE: FRANCISCA AREZIANA DA COSTA SILVA, NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO PARLAMENTAR, SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBE.
NOMEAÇÃO - 12/2023 - RONNIER PINHEIRO VIEIRA 03/04/2023
  • NOMEAÇÃO, AGENTE: RONNIER PINHEIRO VIEIRA, NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO PARLAMENTAR, SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBE.
Mais portarias
Últimos projetos de decretos legislativos
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - 01/2022 19/08/2022
  • PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 001, DE 10 DE AGOSTO DE 2022
    Dispõe sobre a Aprovação das Contas de Governo do Município de Jaguaribe do Exercício Financeiro de 2018, PROCESSO TCE/CE Nº 14275/2019-2, nos moldes do Parecer Prévio nº 0110 /2022 emitido PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - 04/2021 15/07/2021
  • Projeto de Decreto Legislativo n.º 004, de 21 de junho de 2021.

    Dispõe sobre a Rejeição do Parecer Emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará, referente às Contas de Governo do Município de Jaguaribe do Exercício Financeiro de 2013, Processo TCE/CE N. 10141 / 2018-9.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - 03/2021 25/06/2021
  • DISPÕE SOBRE A REJEIÇÃO DO PARECER EMITIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, REFERENTE ÀS CONTAS DE GOVERNO DO MUNICIPÍO DE JAGUARIBE DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, PROCESSO TCE/CE Nº 06972/2018-0.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - 02/2021 25/06/2021
  • DISPÕE SOBRE A REJEIÇÃO DO PARECER EMITIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, REFERENTE ÀS CONTAS DE GOVERNO DO MUNICIPÍO DE JAGUARIBE DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, PROCESSO TCE/CE Nº 10228/2018-0.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - 01/2021 25/06/2021
  • DISPÕE SOBRE A REJEIÇÃO DO PARECER EMITIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, REFERENTE ÀS CONTAS DE GOVERNO DO MUNICIPÍO DE JAGUARIBE DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, PROCESSO TCE/CE Nº 12486/2018-9
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