Mais informações
– ASSUNTOS ATINENTES A URBANISMO E ARQUITETURA, POLÍTICA E DESENVOLVIMENTO URBANO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO, HABITAÇÃO, TRANSPORTES URBANOS, INFRA-ESTRUTURA URBANA E SANEAMENTO BÁSICO, PLANEJAMENTO MUNICIPAL, PLANO DIRETOR E ZONEAMENTO; – PLANOS DE ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO, VIÁRIO E HABITACIONAL; – DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO DE REGIÕES, PLANOS REGIONAIS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL E INCENTIVOS REGIONAIS; – SISTEMA DE DEFESA CIVIL E POLÍTICA DE COMBATE ÀS CALAMIDADES; V – TRANSPORTE AÉREO E RODOVIÁRIO; – ORDENAÇÃO E EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E CARGAS; – SEGURANÇA, POLÍTICA, EDUCAÇÃO E LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO E TRÁFEGO; – DESAPROPRIAÇÃO, ALIENAÇÃO OU CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO OU PERMISSÃO DE USO DE BENS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO; – OBRAS EM GERAL; – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL; – OUTROS ASSUNTOS QUE, POR SUA NATUREZA, EXIJAM SEU PRONUNCIAMENTO.