REGULAMENTA AS ALTERAÇÕES CONTRATUAIS NOS TERMOS DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA AS CONTRATAÇÕES DIRETAS ADVINDAS DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA O ART. 20 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE OS AGENTES PÚBLICOS QUE ATUARÃO DIRETAMENTE NO DESEMPENHO DAS FUNÇÕES ESSENCIAIS À EXECUÇÃO DAS LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VEM, RESPEITOSAMENTE, REQUERER QUE., APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO ILMO. SECRETÁRIO DA CIDADE E INFRAESTRUTURA – SR. RAFAEL GOMES DIÓGENES, SOLICITANDO UM PROJETO DE DRENAGEM E CALÇAMENTO DE PEDRA PARALELEPÍPEDO PARA O BAIRRO PLACA VERDE.

VEM, RESPEITOSAMENTE, REQUERER QUE., APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À ILMA. SRA. IANNY DE ASSIS DANTAS - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE, SOLICITANDO A IMPLANTAÇÃO DOS TESTES DO REFLEXO VERMELHO ( TRV ) CONHECIDO COMO “TESTE DO OLHINHO”, OXIMETRIA DE PULSO “ TESTE DO CORAÇÃOZINHO” E TRIAGEM AUDITIVA NEONATAL – “TESTE DA ORELINHA” NO HOSPITAL MUNICIPAL.

VEM, RESPEITOSAMENTE, REQUERER QUE., APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO RESPONSÁVEL PELA EMPRESA DO LIXO, PARA QUE SEJAM REALIZADOS SERVIÇOS DE PODA E CAPINA EM TODAS AS RUAS DO CENTRO DA SEDE DO MUNICÍPIO, ESPECIALMENTE NA “RUA DA GAVETA”.

VEM, RESPEITOSAMENTE, REQUERER QUE., APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, SEJAM ENCAMINHADOS OFÍCIOS AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, DR. ALEXANDRE GOMES DIÓGENES E À ILMA. SRA. IANNY DE ASSIS DANTAS - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE, SOLICITANDO QUE ENVIE A ESTA EDILIDADE, UM PROJETO DE LEI EQUIPARANDO O SALÁRIO DAS CLASSES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E AGENTES DE ENDEMIAS DO MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS E VIGIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA REDAÇÃO DO ART. 2.º E INCISO I, DO ART.3.º DA LEI N.º 1.517/2020, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2020 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REAJUSTA A TABELA SALARIAL CONSTANTE DO ANEXO V, DA LEI N.º 840/2005, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2005, DEFINE O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VEM, RESPEITOSAMENTE REQUERER QUE., APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA REALIZADA UMA SESSÃO SOLENE, NO AUDITÓRIO DO IFCE - CAMPUS JAGUARIBE, NO DIA 20 DE MARÇO DE 2023, A PARTIR DAS 14:00 HORAS, COM O TEMA: VOZES FEMININAS, ATRAVÉS DA COMISSÃO PERMANENTE DOS DIREITOS DA MULHER DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBE.

VEM, RESPEITOSAMENTE, REQUERER QUE., APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO ILMO. SECRETÁRIO DA CIDADE E INFRAESTRUTURA – SR. RAFAEL GOMES DIÓGENES, SOLICITANDO A PAVIMENTAÇÃO EM TIJOLO ECOLÓGICO EM TODA EXTENSÃO LATERAL DA MURADA DO PARQUE DE EXPOSIÇÃO, PARA QUE O PEDESTRE POSSA MELHOR SE LOCOMOVER.

ALTERA OS VALORES CONSTANTES NOS ARTIGOS 5.º E 6.º DA RESOLUÇÃO N.º 002, DE 19/02/2019, QUE INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E PREGOEIRO E SUA EQUIPE DE APOIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VEM, RESPEITOSAMENTE, REQUERER QUE., APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO ILMO. SECRETÁRIO DA CIDADE E INFRAESTRUTURA – SR. RAFAEL GOMES DIÓGENES, SOLICITANDO SERVIÇOS DE CAPINA PARA OS BAIRROS: COHAB E EXPEDITO DIÓGENES.

DÁ DENOMINAÇÃO A PRAÇA LOCALIZADA NO BAIRRO SANTA PAULINA DE PRAÇA FRANCISCO DIÓGENES NETO.

VEM, RESPEITOSAMENTE, REQUERER QUE., APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, DR. ALEXANDRE GOMES DIÓGENES, SOLICITANDO A POSSIBILIDADE DE FAZER A AQUISIÇÃO DE 03 ( TRÊS ) VEÍCULOS PARA AS COMUNIDADES: VERDUM, CATOLÉ E TANQUES, PARA PRESTAR APOIO A POPULAÇÃO DESSAS RESPECTIVAS COMUNIDADES NO DESLOCAMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, QUANDO PRECISAREM RESOLVER SITUAÇÕES DE SAÚDE.

VEM REQUERER A MESA DIRETORA QUE SEJA APRESENTADO PROJETO DE RESOLUÇÃO CRIANDO A GALERIA LILÁS, COM O OBJETIVO DE HOMENAGEAR AS MULHERES JAGUARIBANAS QUE EXERCERAM MANDATO NESTA CASA DE LEIS.

VEM, RESPEITOSAMENTE, REQUERER QUE., APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO ILMO. SECRETÁRIO DA CIDADE E INFRAESTRUTURA – SR. RAFAEL GOMES DIÓGENES, SOLICITANDO PAVIMENTAÇÃO EM CALÇAMENTO NA RUA JOSÉ UCHÔA AQUINO, LOCALIZADA NO BAIRRO CONJUNTO CAIXA.

VEM, RESPEITOSAMENTE, REQUERER QUE., APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO ILMO. SECRETÁRIO DA CIDADE E INFRAESTRUTURA – SR. RAFAEL GOMES DIÓGENES, SOLICITANDO SERVIÇOS DE CAPINA NO BAIRRO CONJUNTO CAIXA.

INSTITUI A COMENDA LEGISLATIVA NAÍDE GUEDES DIÓGENES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VEM, RESPEITOSAMENTE, REQUERER QUE., APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, DR. ALEXANDRE GOMES DIÓGENES, SOLICITANDO ISENÇÃO PARCIAL OU TOTAL DA TAXA DE LICENÇA AMBIENTAL PAGA ANUALMENTE POR APICULTORES DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE COMO TAMBÉM O PRAZO DE VIGÊNCIA DE 1 ( UM ) PARA 2 ( DOIS ) ANOS.

INSTITUI NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBE A VERBA DE DESEMPENHO PARLAMENTAR, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VÊM, RESPEITOSAMENTE, REQUEREREM QUE., APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À ILMA. SRA. IANNY DE ASSIS DANTAS - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE, SOLICITANDO O APOIO PARA QUE SEJAM REFORMADAS AS ESCOLAS DAS COMUNIDADES DOS SÍTIOS: SEVERO E VERDUM E TRANSFORMADAS EM PONTOS DE APOIO, POIS AS ESCOLAS SE ENCONTRAM FECHADAS.

VÊM, RESPEITOSAMENTE, REQUEREREM QUE., APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À ILMA. SRA. IANNY DE ASSIS DANTAS - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE, SOLICITANDO A AQUISIÇÃO DE 02 ( DUAS ) AMBULÂNCIAS PARA O DISTRITO DE FEITICEIRO, UMA PARA FICAR NA SEDE DO DISTRITO E OUTRA PARA DÁ SUPORTE AO POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO NA COMUNIDADE DO CÓRREGO DAS PEDRAS.

VEM, RESPEITOSAMENTE, REQUERER QUE., APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, DR. ALEXANDRE GOMES DIÓGENES, SOLICITANDO UMA AMBULÂNCIA PARA O DISTRITO DE NOVA FLORESTA.

VEM, RESPEITOSAMENTE, REQUERER QUE., APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO ILMO. SECRETÁRIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL – SR. JOSÉ TALVÂNIO PINHEIRO, PARA QUE SEJA REALIZADO O CADASTRO DE COMPROVAÇÃO DE ATIVIDADE DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS, COM INTUITO DE QUE ESSES PROFISSIONAIS SEJAM IDENTIFICADOS E ACOMPANHADOS PELO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE, VIABILIZANDO POSSÍVEL RECEBIMENTO DE BENEFÍCIOS, INCENTIVOS E APOIO DO GOVERNO

DISCIPLINA A CRIAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO PARLAMENTAR VINCULADO AO GABINETE DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VEM, RESPEITOSAMENTE, REQUERER QUE., APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO, CONVIDANDO À CASA, NO PRÓXIMO EXPEDIENTE DIA 03 ( TRÊS ) DE MARÇO, A COMISSÃO DO SEGURO SAFRA PARA EXPLANAR ACERCA DO GARANTIA SAFRA.

VEM, RESPEITOSAMENTE, REQUERER QUE., APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À ILMA. SRA. IANNY DE ASSIS DANTAS - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE, SOLICITANDO A REPOSIÇÃO URGENTE DOS MEDICAMENTOS DE USO CONTÍNUO EM NOSSO MUNICÍPIO.