PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 03/2023

Informações da matéria
Autor: ALEXANDRE GOMES DIÓGENES
Data: 16/03/2023
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Resumo
REAJUSTA A TABELA SALARIAL CONSTANTE DO ANEXO V, DA LEI N.º 840/2005, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2005, DEFINE O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
17/03/2023 05ª (Quinta) Sessão ORDINÁRIA de 17 de Março de 2023 mais ORDEM DO DIA  APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS  EM TRAMITAÇÃO   
24/03/2023 06ª (Sexta) Sessão ORDINÁRIA de 24 de Março de 2023 mais ORDEM DO DIA  1ª VOTAÇÃO  APROVADO   
27/03/2023 001ª (Primeira) Sessão EXTRA-ORDINÁRIA de 27 de Março de 2023 mais ORDEM DO DIA  2ª VOTAÇÃO  APROVADO   

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