Resumo
VEM, RESPEITOSAMENTE, REQUERER QUE., APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, DR. ALEXANDRE GOMES DIÓGENES, SOLICITANDO ISENÇÃO PARCIAL OU TOTAL DA TAXA DE LICENÇA AMBIENTAL PAGA ANUALMENTE POR APICULTORES DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE COMO TAMBÉM O PRAZO DE VIGÊNCIA DE 1 ( UM ) PARA 2 ( DOIS ) ANOS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 03/03/2023 | 03ª (Terceira) Sessão ORDINÁRIA, de 03 de Março de 2023 mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
EXMO. SR. ALEXANDRE GOMES DIÓGENES |
PREFEITO |
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE |
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