Resumo
PROJETO DE LEI N.º 009, DE 05 DE ABRIL DE 2021.
REVOGA A LEI 1.477/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 07/05/2021 | 10ª (décima) Sessão virtual remota da 36ª (Trigésima Sexta) Legislatura (2021 - 2024), de 7 de Maio de 2021. mais | ORDEM DO DIA | APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS | EM TRAMITAÇÃO | |
| 14/05/2021 | 11ª (décima primeira) Sessão Virtual Remota da 36ª (Trigésima Sexta) Legislatura (2021 - 2024), de 14 de Maio de 2021 mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | PEDIDO DE VISTO | |
| 28/05/2021 | 13ª (décima terceira) Sessão Virtual Remota da 36ª (Trigésima Sexta) Legislatura (2021 - 2024), de 28 de Maio de 2021 mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | |
| 11/06/2021 | 14ª (décima quarta) Sessão Virtual Remota da 36ª (Trigésima Sexta) Legislatura (2021 - 2024), de 11 de Junho de 2021 mais | ORDEM DO DIA | 2ª VOTAÇÃO | APROVADO |
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