Resumo
PROJETO DE LEI N.º 069/2022 DE 25 DE ABRIL DE 2022
AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA O MUNICÍPIO CELEBRAR ACORDO DE COOPERAÇÃO COM A RECEITA FEDERAL DO BRASIL – MINISTÉRIO DA FAZENDA COM A FINALIDADE DE INSTALAR NO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE, O PAV – PONTO DE ATENDIMENTO VIRTUAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 29/04/2022 | 09ª (Nona) Sessão Ordinária da 36ª (Trigésima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) de 29 de Abril de 2022 mais | ORDEM DO DIA | APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS | EM TRAMITAÇÃO | |
| 06/05/2022 | 10ª (Décima) Sessão Ordinária da 36ª (Trigésima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) de 6 de Maio de 2022 mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | |
| 13/05/2022 | 11ª (Décima Primeira) Sessão Ordinária da 36ª (Trigésima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) de 13 de Maio de 2022 mais | ORDEM DO DIA | 2ª VOTAÇÃO | APROVADO |
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