Resumo
PROJETO DE LEI N.º 011, DE 08 DE ABRIL DE 2021.
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1.º DA LEI 875, DE 19/01/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 09/04/2021 | 6ª (sexta) Sessão virtual remota da 36ª (Trigésima Sexta) Legislatura (2021 - 2024), de 9 de Abril de 2021 mais | ORDEM DO DIA | APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS | EM TRAMITAÇÃO | |
| 16/04/2021 | 7ª (sétima) Sessão virtual remota da 36ª (Trigésima Sexta) Legislatura (2021 - 2024), de 16 de Abril de 2021 mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | |
| 23/04/2021 | 8ª (oitava) Sessão virtual Remota da 36ª (Trigésima Sexta) Legislatura (2021 - 2024), de 23 de Abril de 2021 mais | ORDEM DO DIA | 2ª VOTAÇÃO | APROVADO |
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