Resumo
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DISPOSTO DO ART. 6 E ANEXO DA RESOLUÇÃO N.º 72 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 26/11/2024 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 29/11/2024 | 15ª (Décima Quinta) Sessão ORDINÁRIA da 36ª (TRIGÉSIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º Período (01/07/2024 à 15/12/2024) de 29 de Novembro de 2024 mais | ORDEM DO DIA | APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS | EM TRAMITAÇÃO | |
| 06/12/2024 | 16ª (Décima Sexta) Sessão ORDINÁRIA da 36ª (TRIGÉSIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º Período (01/07/2024 à 15/12/2024) de 6 de Dezembro de 2024 mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | EM TRAMITAÇÃO |
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