DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO NAS FATURAS DE ÁGUA E IPTU, NO ÂMBITO DE JAGUARIBE, DOS NÚMEROS DE CENTRAIS PARA DENÚNCIAS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER (LIGUE 180) E DE VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS (DISQUE 100) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI N.º 012, DE 23 DE AGOSTO DE 2021.

VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO DE PESSOAS CONDENADAS PELA LEI FEDERAL Nº 11.340 DE 7 DE AGOSTO DE 2006, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI N.º 013, DE 25 DE AGOSTO DE 2021.

DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À RUA SAVINO BARREIRA, NO TRECHO COMPREENDIDO: INICIANDO NA RUA IZAURA NOGUEIRA DIÓGENES ATÉ A RUA NELSON MAIA, ALTERANDO O REFERIDO TRECHO PARA RUA: ROBSON SOARES DE SOUSA (CONHECIDO POPULARMENTE POR ROPINHA ).

INSTITUI E DEFINE AS DIRETRIZES PARA A POLÍTICA PÚBLICA “MENSTRUAÇÃO SEM TABU” DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE MENSTRUAÇÃO E A UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO A ABSORVENTES HIGIÊNICOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE -CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE QUE EM LOCAIS DESTINADOS À ALIMENTAÇÃO, SEJAM MANTIDOS AFIXADOS CARTAZES EXPLICATIVOS QUE DEMONSTREM A APLICAÇÃO DA MANOBRA DE HEIMLICH, NA FORMA QUE INDICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA “REMÉDIO EM CASA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VEM, RESPEITOSAMENTE, REQUERER QUE, APÓS OUVIDO EM PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO ILMO. SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA, TRANSPORTES E URBANISMO ( SEINFRA ) – SR. RAFAEL GOMES DIÓGENES, SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA PASSAGEM, DANDO ACESSO A IMAGEM DE NOSSA SENHORA DAS CANDEIAS, LOCALIZADA ÀS MARGENS DO RIO JAGUARIBE, EM NOSSA CIDADE.

VEM, RESPEITOSAMENTE, REQUERER QUE, APÓS OUVIDO EM PLENÁRIO, SEJAM ENCAMINHADOS OFÍCIOS AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL – DR. ALEXANDRE GOMES DIÓGENES E AO ILMO. SECRETÁRIO DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL – SR. JOSÉ TALVÂNIO PINHEIRO, SOLICITANDO QUE SEJA REALIZADA UMA REFORMA NO PRÉDIO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO, BEM COMO A CONSTRUÇÃO DE UMA SALA PARA O ACÔMODO DAS CRIANÇAS.

VEM, RESPEITOSAMENTE, REQUERER QUE, APÓS OUVIDO EM PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO ILMO. SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA, TRANSPORTES E URBANISMO ( SEINFRA ) – SR. RAFAEL GOMES DIÓGENES, SOLICITANDO A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A TRAVESSA MONSENHOR FERNANDES TÁVORA, TRAVESSA ISAURA NOGUEIRA DIÓGENES E RUA SAVINO BARREIRA - CENTRO ( TODAS SITUADAS NA RUA DA GAVETA ) E NAUZA ACIOLY PEIXOTO – BAIRRO ALOIZIO DIÓGENES.

VEM, RESPEITOSAMENTE, REQUERER QUE, APÓS OUVIDO EM PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO ILMO. SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA, TRANSPORTES E URBANISMO ( SEINFRA ) – SR. RAFAEL GOMES DIÓGENES, SOLICITANDO QUE PASSE A PATROL DA BR 116 ATÉ OS SÍTIOS CAJÁ E SERROTE, ATÉ A BR 226.

VEM, RESPEITOSAMENTE, REQUERER QUE, APÓS OUVIDO EM PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO ILMO. SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA, TRANSPORTES E URBANISMO ( SEINFRA ) – SR. RAFAEL GOMES DIÓGENES, SOLICITANDO CALÇAMENTO EM PARALELEPÍPEDO PARA A RUA CAPITÃO VASCO DIÓGENES – CENTRO ( RUA DO RIACHO ).

VEM, RESPEITOSAMENTE, REQUERER QUE, APÓS OUVIDO EM PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO ILMO. SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA, TRANSPORTES E URBANISMO ( SEINFRA ) – SR. RAFAEL GOMES DIÓGENES, SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DA SEGUNDA ETAPA DA OBRA DE REVITALIZAÇÃO NA AVENIDA MARIA HELENA PINHEIRO – LOCALIZADA NO BAIRRO JOÃO PAULO II ( CURRALINHO ).

VEM, RESPEITOSAMENTE, REQUERER QUE, APÓS OUVIDO EM PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL – DR. ALEXANDRE GOMES DIÓGENES, SOLICITANDO A AQUISIÇÃO DE UMA MÁQUINA DRAGA PARA A LIMPEZA DE CACIMBÕES E POÇOS PROFUNDOS.

VEM, RESPEITOSAMENTE, REQUERER QUE, APÓS OUVIDO EM PLENÁRIO, SEJAM ENCAMINHADOS OFÍCIOS AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL – DR. ALEXANDRE GOMES DIÓGENES E AO ILMO. SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA, TRANSPORTES E URBANISMO ( SEINFRA ) – SR. RAFAEL GOMES DIÓGENES, SOLICITANDO CÂMERAS DE MONITORAMENTO NOS DISTRITOS.

VEM, RESPEITOSAMENTE, REQUERER QUE, APÓS OUVIDO EM PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO ILMO. SECRETÁRIO DO ESPORTE E JUVENTUDE – SEJUV – SR. FRANCISCO JOSÉ SOARES MOURÃO, SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE 02 ( DOIS ) BANHEIROS, SENDO UM MASCULINO E OUTRO FEMININO, COMO TAMBÉM A AQUISIÇÃO DE UM BEBEDOURO PARA A QUADRA ESPORTIVA LOCALIZADA NO BAIRRO CRUZEIRO.

VEM, RESPEITOSAMENTE, REQUERER QUE, APÓS OUVIDO EM PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO ILMO. SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA, TRANSPORTES E URBANISMO ( SEINFRA ) – SR. RAFAEL GOMES DIÓGENES, SOLICITANDO A REVITALIZAÇÃO DA AVENIDA ALOÍSIO DIÓGENES, INCLUINDO ILUMINAÇÃO, PASSEIO E CICLOVIA.

VEM, RESPEITOSAMENTE, REQUERER QUE, APÓS OUVIDO EM PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO ILMO. SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA, TRANSPORTES E URBANISMO ( SEINFRA ) – SR. RAFAEL GOMES DIÓGENES, SOLICITANDO MELHORIA SANITÁRIA COM SUBSTITUIÇÃO DE CALHAS DE CONCRETOS DA REDE DE ESGOTO POR TUBO PVC PARA O BAIRRO JOSÉ PESSOA FILHO.

VEM, RESPEITOSAMENTE, REQUERER QUE, APÓS OUVIDO EM PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, DR. ALEXANDRE GOMES DIÓGENES, SOLICITANDO UMA ACADEMIA DE SAÚDE PARA A PRAÇA LOCALIZADA AO LADO DO CANAL DO BAIRRO CONJUNTO BOA ESPERANÇA.

PROJETO DE LEI Nº 025/2021, DE 17 DE AGOSTO DE 2021.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CRIAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE DE ELEMENTO DE DESPESA NECESSÁRIO À ADEQUADA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.