Resumo
INSTITUI E DEFINE AS DIRETRIZES PARA A POLÍTICA PÚBLICA “MENSTRUAÇÃO SEM TABU” DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE MENSTRUAÇÃO E A UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO A ABSORVENTES HIGIÊNICOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE -CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA.
Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
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20/08/2021 | 2ª (Segunda) Sessão Ordinária da 36ª (Trigésima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) de 20 de Agosto de 2021 mais | ORDEM DO DIA | APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS | EM TRAMITAÇÃO | |
27/08/2021 | 3ª (Terceira) Sessão Ordinária da 36ª (Trigésima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) de 27 de Agosto de 2021 mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO |
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