Resumo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA “REMÉDIO EM CASA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
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27/08/2021 | 3ª (Terceira) Sessão Ordinária da 36ª (Trigésima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) de 27 de Agosto de 2021 mais | ORDEM DO DIA | APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS | EM TRAMITAÇÃO | |
03/09/2021 | 004ª (Quarta) Sessão Ordinária da 36ª (Trigésima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) de 3 de Setembro de 2021 mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO |
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