Resumo
PROJETO DE LEI N.º 005, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019
MANTÉM A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA CRIADA NA LEI 1.370/2017, EXTINGUE CARGOS DENTRO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA EXISTENTE, E CRIANDO NOVOS CARGOS COM ATRIBUIÇÕES, NOMENCLATURA, NÍVEL E SIMBOLOGIA PRÓPRIA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 13/02/2019 | PROTOCOLO DE RECEBIMENTO | EM TRAMITAÇÃO | |||
| 15/02/2019 | 74ª (Setuagésima Quarta) Sessão Ordinária do 1ª Período Legislativo da 3ª Sessão Legislativa da 35ª (Trigésima Quinta) Legislatura mais | ORDEM DO DIA | APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS | EM TRAMITAÇÃO | |
| 22/02/2019 | 75ª (Setuagésima Quinta) Sessão Ordinária do 1ª Período Legislativo da 3ª Sessão Legislativa da 35ª (Trigésima Quinta) Legislatura mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | |
| 01/03/2019 | 76ª (Setuagésima Sexta) Sessão Ordinária do 1ª Período Legislativo da 3ª Sessão Legislativa da 35ª (Trigésima Quinta) Legislatura mais | ORDEM DO DIA | 2ª VOTAÇÃO | APROVADO |
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