Resumo
PROJETO DE LEI N.º 092, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ARTIGO 5.º DA LEI MUNICIPAL N.º 1.558/2021 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2022, ANTERIORMENTE ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N.º 1.574/2022.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 07/10/2022 | 09ª (Nona) Sessão ORDINÁRIA da 36ª (Trigésima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) de 7 de Outubro de 2022 mais | ORDEM DO DIA | APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS | EM TRAMITAÇÃO | |
| 14/10/2022 | 10ª (Décima) Sessão ORDINÁRIA da 36ª (Trigésima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) de 14 de Outubro de 2022 mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | |
| 14/10/2022 | 10ª (Décima) Sessão ORDINÁRIA da 36ª (Trigésima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) de 14 de Outubro de 2022 mais | ORDEM DO DIA | 2ª VOTAÇÃO | APROVADO |
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