PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 02/2019

Informações da matéria
Autor: JOSÉ ABNER NOGUEIRA DIÓGENES PINHEIRO
Data: 13/02/2019
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Resumo
PROJETO DE LEI N.º 002, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2019 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE, ESTADO DO CEARÁ, QUE RECEBIAM EM 31 DE DEZEMBRO DE 2018 REMUNERAÇÃO SUPERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
13/02/2019     PROTOCOLO DE RECEBIMENTO  EM TRAMITAÇÃO   
15/02/2019 74ª (Setuagésima Quarta) Sessão Ordinária do 1ª Período Legislativo da 3ª Sessão Legislativa da 35ª (Trigésima Quinta) Legislatura mais ORDEM DO DIA  APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS  EM TRAMITAÇÃO   
22/02/2019 75ª (Setuagésima Quinta) Sessão Ordinária do 1ª Período Legislativo da 3ª Sessão Legislativa da 35ª (Trigésima Quinta) Legislatura mais ORDEM DO DIA  1ª VOTAÇÃO  APROVADO   
01/03/2019 76ª (Setuagésima Sexta) Sessão Ordinária do 1ª Período Legislativo da 3ª Sessão Legislativa da 35ª (Trigésima Quinta) Legislatura mais ORDEM DO DIA  2ª VOTAÇÃO  APROVADO   

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