Resumo
PROJETO DE LEI N.º 002, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2019
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE, ESTADO DO CEARÁ, QUE RECEBIAM EM 31 DE DEZEMBRO DE 2018 REMUNERAÇÃO SUPERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
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13/02/2019 | PROTOCOLO DE RECEBIMENTO | EM TRAMITAÇÃO | |||
15/02/2019 | 74ª (Setuagésima Quarta) Sessão Ordinária do 1ª Período Legislativo da 3ª Sessão Legislativa da 35ª (Trigésima Quinta) Legislatura mais | ORDEM DO DIA | APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS | EM TRAMITAÇÃO | |
22/02/2019 | 75ª (Setuagésima Quinta) Sessão Ordinária do 1ª Período Legislativo da 3ª Sessão Legislativa da 35ª (Trigésima Quinta) Legislatura mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | |
01/03/2019 | 76ª (Setuagésima Sexta) Sessão Ordinária do 1ª Período Legislativo da 3ª Sessão Legislativa da 35ª (Trigésima Quinta) Legislatura mais | ORDEM DO DIA | 2ª VOTAÇÃO | APROVADO |
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