Resumo
PROJETO DE LEI N.º 021, DE 14 DE AGOSTO DE 2019.
INSTITUI O SISTEMA DE GESTÃO DE DOCUMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
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15/08/2019 | PROTOCOLO DE RECEBIMENTO | EM TRAMITAÇÃO | |||
23/08/2019 | 96ª (Nonagésima Sexta) Sessão Ordinária do 2ª Período Legislativo da 3ª Sessão Legislativa da 35ª (Trigésima Quinta) Legislatura mais | ORDEM DO DIA | APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS | EM TRAMITAÇÃO | |
30/08/2019 | 97ª (Nonagésima Sétima) Sessão Ordinária do 2ª Período Legislativo da 3ª Sessão Legislativa da 35ª (Trigésima Quinta) Legislatura mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO |
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