Resumo
PROJETO DE LEI N.º 016, DE 09 DE JULHO DE 2019.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E CONCEDE A CONDIÇÃO DE ORGANIZAÇÃO DE SOCIEDADE CIVIL – OSCS A FUNDAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL DE JAGUARIBE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 10/07/2019 | PROTOCOLO DE RECEBIMENTO | EM TRAMITAÇÃO | |||
| 02/08/2019 | 93ª (Nonagésima Terceira) Sessão Ordinária do 2ª Período Legislativo da 3ª Sessão Legislativa da 35ª (Trigésima Quinta) Legislatura mais | ORDEM DO DIA | APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS | EM TRAMITAÇÃO | |
| 16/08/2019 | 95ª (Nonagésima Quinta) Sessão Ordinária do 2ª Período Legislativo da 3ª Sessão Legislativa da 35ª (Trigésima Quinta) Legislatura mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO |
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