PROJETO DE INDICAÇÃO N.º 004, DE 18 DE AGOSTO DE 2021.

INSTITUI E DEFINE AS DIRETRIZES PARA A POLÍTICA PÚBLICA “MENSTRUAÇÃO SEM TABU” DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE MENSTRUAÇÃO E A UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO A ABSORVENTES HIGIÊNICOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE -CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA.

PROJETO DE LEI Nº 025/2021, DE 17 DE AGOSTO DE 2021.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CRIAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE DE ELEMENTO DE DESPESA NECESSÁRIO À ADEQUADA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.