Resumo
PROJETO DE LEI N.º 024/2021, DE 24 DE JUNHO DE 2021.
INSTITUI TAXA PELA UTILIZAÇÃO EFETIVA OU POTENCIAL DO SERVIÇO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 25/06/2021 | 16ª (décima sexta) Sessão Virtual Remota da 36ª (Trigésima Sexta) Legislatura (2021 - 2024), de 25 de Junho de 2021. mais | ORDEM DO DIA | APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS | EM TRAMITAÇÃO | |
| 13/07/2021 | 2ª (Segunda) Sessão Extra-Ordinária da 36 ( trigésima sexta ) Legislatura ( 2021 - 2024 ), de 13 de Julho de 2021 mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | |
| 15/07/2021 | 3ª (Terceira) Sessão Extra-Ordinária da 36 ( trigésima sexta ) Legislatura ( 2021 - 2024 ), de 15 de Julho de 2021 mais | ORDEM DO DIA | 2ª VOTAÇÃO | APROVADO |
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