PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 004, DE 21 DE JUNHO DE 2021.
DISPÕE SOBRE A REJEIÇÃO DO PARECER EMITIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, REFERENTE ÀS CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, PROCESSO TCE/CE N. 10141 / 2018-9.
15/07/2021
Comissão de Justiça, Legislação e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/2021
EM TRAMITAÇÃO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 004, DE 21 DE JUNHO DE 2021.
DISPÕE SOBRE A REJEIÇÃO DO PARECER EMITIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, REFERENTE ÀS CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, PROCESSO TCE/CE N. 10141 / 2018-9.
15/07/2021
Comissão de Justiça, Legislação e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 22/2021
APROVADO
PROJETO DE LEI N.º 022/2021, DE 01 DE JUNHO DE 2021.
ALTERA O OCUPANTE DO CARGO DE PRESIDENTE NATO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DE JAGUARIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01/06/2021
ALEXANDRE GOMES DIÓGENES
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 23/2021
APROVADO
PROJETO DE LEI N.º 023/2021, DE 23 DE JUNHO DE 2021.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PERMUTA DE TERRENO PÚBLICO COM TERRENO PARTICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
23/06/2021
ALEXANDRE GOMES DIÓGENES
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 24/2021
APROVADO
PROJETO DE LEI N.º 024/2021, DE 24 DE JUNHO DE 2021.
INSTITUI TAXA PELA UTILIZAÇÃO EFETIVA OU POTENCIAL DO SERVIÇO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS.
24/06/2021
ALEXANDRE GOMES DIÓGENES
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