Resumo
PROJETO DE LEI N.º 021 DE 26 DE MAIO DE 2021.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PERMUTA DE TERRENO PÚBLICO COM TERRENO PARTICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 28/05/2021 | 13ª (décima terceira) Sessão Virtual Remota da 36ª (Trigésima Sexta) Legislatura (2021 - 2024), de 28 de Maio de 2021 mais | ORDEM DO DIA | APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS | EM TRAMITAÇÃO | |
| 11/06/2021 | 14ª (décima quarta) Sessão Virtual Remota da 36ª (Trigésima Sexta) Legislatura (2021 - 2024), de 11 de Junho de 2021 mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | |
| 11/06/2021 | 14ª (décima quarta) Sessão Virtual Remota da 36ª (Trigésima Sexta) Legislatura (2021 - 2024), de 11 de Junho de 2021 mais | ORDEM DO DIA | 2ª VOTAÇÃO | APROVADO |
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