Resumo
PROJETO DE LEI N.º 015, DE 05 DE MAIO DE 2021.
ALTERA ALÍQUOTA EM UFIR DA TABELA IV, DO ANEXO II, DA LEI 1.162, DE 05 DE AGOSTO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 07/05/2021 | 10ª (décima) Sessão virtual remota da 36ª (Trigésima Sexta) Legislatura (2021 - 2024), de 7 de Maio de 2021. mais | ORDEM DO DIA | APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS | EM TRAMITAÇÃO | |
| 14/05/2021 | 11ª (décima primeira) Sessão Virtual Remota da 36ª (Trigésima Sexta) Legislatura (2021 - 2024), de 14 de Maio de 2021 mais | ORDEM DO DIA | 2ª VOTAÇÃO | APROVADO | |
| 14/05/2021 | 11ª (décima primeira) Sessão Virtual Remota da 36ª (Trigésima Sexta) Legislatura (2021 - 2024), de 14 de Maio de 2021 mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO |
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