Resumo
PROJETO DE LEI Nº 003, 18 DE FEVEREIRO DE 2021.
ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 1.300, DE 20 DE JUNHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 26/02/2021 | 2ª (segunda) Sessão Virtual Remota da 36ª (Trigésima Sexta) Legislatura (2021 - 2024), de 26 de Fevereiro de 2021 mais | ORDEM DO DIA | APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS | EM TRAMITAÇÃO | |
| 05/03/2021 | 3ª (terceira) Sessão virtual remota da 36ª (Trigésima Sexta) Legislatura (2021 - 2024), de 5 de Março de 2021 mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO |
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