PROJETO DE LEI Nº 001/2021 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021.

ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE.

PROJETO DE INDICAÇÃO N.º 001/2021
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA OS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO NO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE/CE, INSTALAR EQUIPAMENTO BLOQUEADOR ELIMINADOR DE AR NA TUBULAÇÃO DE ÁGUA DO HIDRÔMETRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 002, 16 DE FEVEREIRO DE 2021.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 002, 16 DE FEVEREIRO DE 2021.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 003, 18 DE FEVEREIRO DE 2021.
ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 1.300, DE 20 DE JUNHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.