Resumo
PROJETO DE LEI N.º 002/2021, 02 DE MARÇO DE 2021.
DECLARA COMO ESSENCIAL A PRÁTICA DE ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO EM ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS COM ESTA FINALIDADE, BEM COMO EM ESPAÇOS PÚBLICOS, NA FORMA QUE INDICA.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 05/03/2021 | 3ª (terceira) Sessão virtual remota da 36ª (Trigésima Sexta) Legislatura (2021 - 2024), de 5 de Março de 2021 mais | ORDEM DO DIA | 2ª VOTAÇÃO | APROVADO | |
| 05/03/2021 | 3ª (terceira) Sessão virtual remota da 36ª (Trigésima Sexta) Legislatura (2021 - 2024), de 5 de Março de 2021 mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | |
| 05/03/2021 | 3ª (terceira) Sessão virtual remota da 36ª (Trigésima Sexta) Legislatura (2021 - 2024), de 5 de Março de 2021 mais | ORDEM DO DIA | APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS | EM TRAMITAÇÃO |
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