PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 08/2024

Informações da matéria
Autor: ALEXANDRE GOMES DIÓGENES
Data: 04/04/2024
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Resumo
ALTERA O ARTIGO 41 DA LEI N° 1.209/2014 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
04/04/2024     CADASTRADO  CADASTRADO   
05/04/2024 07ª (Sétima) Sessão ORDINÁRIA da 36ª (TRIGÉSIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º Período (15/02/2024 à 30/06/2024) de 5 de Abril de 2024 mais ORDEM DO DIA  APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS  EM TRAMITAÇÃO   
08/04/2024 01ª (Primeira) Sessão EXTRA-ORDINÁRIA da 36ª (TRIGÉSIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º Período (15/02/2024 à 30/06/2024) de 8 de Abril de 2024 mais ORDEM DO DIA  1ª VOTAÇÃO  APROVADO  TRAMITADO PELO PRESIDENTE 
08/04/2024 01ª (Primeira) Sessão EXTRA-ORDINÁRIA da 36ª (TRIGÉSIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º Período (15/02/2024 à 30/06/2024) de 8 de Abril de 2024 mais ORDEM DO DIA  2ª VOTAÇÃO  APROVADO  TRAMITADO PELO PRESIDENTE 

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