Resumo
REAJUSTA A TABELA SALARIAL CONSTANTE DO ANEXO V DA LEI N.º 840/2005 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2005, DEFINE O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 02/04/2024 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 05/04/2024 | 07ª (Sétima) Sessão ORDINÁRIA da 36ª (TRIGÉSIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º Período (15/02/2024 à 30/06/2024) de 5 de Abril de 2024 mais | ORDEM DO DIA | APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS | EM TRAMITAÇÃO | |
| 08/04/2024 | 01ª (Primeira) Sessão EXTRA-ORDINÁRIA da 36ª (TRIGÉSIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º Período (15/02/2024 à 30/06/2024) de 8 de Abril de 2024 mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
| 08/04/2024 | 01ª (Primeira) Sessão EXTRA-ORDINÁRIA da 36ª (TRIGÉSIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º Período (15/02/2024 à 30/06/2024) de 8 de Abril de 2024 mais | ORDEM DO DIA | 2ª VOTAÇÃO | APROVADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
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