Resumo
PROJETO DE LEI N.º 029, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023.
ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS II E III DO ART. 1.º E CRIA O PARÁGRAFO ÚNICO, TODOS DA LEI 1.301, DE 20 DE JUNHO DE 2016 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 17/10/2023 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 20/10/2023 | 11ª (Décima Primeira) Sessão ORDINÁRIA da 36ª (TRIGÉSIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2023 à 31/12/2023) de 20 de Outubro de 2023 mais | ORDEM DO DIA | APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS | EM TRAMITAÇÃO | |
| 27/10/2023 | 12ª (Décima Segunda) Sessão ORDINÁRIA da 36ª (TRIGÉSIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2023 à 31/12/2023) de 27 de Outubro de 2023 mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
| 27/10/2023 | 12ª (Décima Segunda) Sessão ORDINÁRIA da 36ª (TRIGÉSIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2023 à 31/12/2023) de 27 de Outubro de 2023 mais | ORDEM DO DIA | 2ª VOTAÇÃO | APROVADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
| Vereador | Voto |
|---|---|
FRANCISCO DÉSIO DIÓGENES JÚNIOR |
SIM |
MÁRCIO PEREIRA DE OLIVEIRA |
SIM |
FRANCISCO VANALDO ARAÚJO BATISTA |
SIM |
GEOMAR FREIRE ALVES |
SIM |
MOACIR DIÓGENES SOBRINHO |
SIM |
ÉDIVA MARIA DIÓGENES BRAGA SANTIAGO |
SIM |
NAYANA LIMA SANTOS |
AUSENTE |
JOSÉ RUI PEIXOTO PINHEIRO |
|
AURICÉLIO TEIXEIRA LIMA |
SIM |
RAIMUNDO UCHOA FILHO |
SIM |
RICARDO BRUNO DIÓGENES SOUSA |
SIM |
JOSÉ UEIMAS NOGUEIRA |
SIM |
NALÉCIA MARIA GARCIA DIÓGENES |
SIM |
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