Informações da matéria

Data: 19/06/2024

Autor: ALEXANDRE GOMES DIÓGENES

Tipo de votação: Maioria absoluta

Descrição da matéria

ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS DE N° 1.181 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013 E Nº 1.516 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2020 PARA ATENDER O NOVO MODELO DE INCENTIVO DO COMPONENTE DE QUALIDADE PARA AS ESF, EAP, ESB E EMULTI NO ÂMBITO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE CONFORME PORTARIA GM/MS Nº 3.493, DE 10 DE ABRIL DE 2024

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Informações do trâmite

Data: 28/06/2024

Sessão: 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024

Expediente: ORDEM DO DIA

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