PROJETO DE LEI N.º 100, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022. DISPÕE SOBRE O RATEIO DAS SOBRAS DOS RECURSOS DO FUNDEB – FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO COM A APLICAÇÃO DA LEI 14.113/2020 DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL EM EFETIVO EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI N.º 100, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022. DISPÕE SOBRE O RATEIO DAS SOBRAS DOS RECURSOS DO FUNDEB – FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO COM A APLICAÇÃO DA LEI 14.113/2020 DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL EM EFETIVO EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI N.º 100, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022. DISPÕE SOBRE O RATEIO DAS SOBRAS DOS RECURSOS DO FUNDEB – FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO COM A APLICAÇÃO DA LEI 14.113/2020 DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL EM EFETIVO EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI N.º 099, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022. DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA ( CIP ) E REVOGA AS LEIS N.ºS 782/2002, 788/2003, 1336/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI N.º 099, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022. DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA ( CIP ) E REVOGA AS LEIS N.ºS 782/2002, 788/2003, 1336/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI N.º 099, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022. DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA ( CIP ) E REVOGA AS LEIS N.ºS 782/2002, 788/2003, 1336/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.