Resumo
PROJETO DE LEI N.º 099, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022. DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA ( CIP ) E REVOGA AS LEIS N.ºS 782/2002, 788/2003, 1336/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 28/12/2022 | 002ª (Segunda) Sessão EXTRA-ORDINÁRIA do 2.º Período Legislativo, de 28 de Dezembro de 2022 mais | ORDEM DO DIA | APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS | EM TRAMITAÇÃO | |
| 28/12/2022 | 002ª (Segunda) Sessão EXTRA-ORDINÁRIA do 2.º Período Legislativo, de 28 de Dezembro de 2022 mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | |
| 28/12/2022 | 002ª (Segunda) Sessão EXTRA-ORDINÁRIA do 2.º Período Legislativo, de 28 de Dezembro de 2022 mais | ORDEM DO DIA | 2ª VOTAÇÃO | APROVADO |
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