Resumo
PROJETO DE LEI N.º 009/2019, DE 05 DE ABRIL DE 2019
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
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15/04/2019 | PROTOCOLO DE RECEBIMENTO | EM TRAMITAÇÃO | |||
26/04/2019 | 83ª (Octogésima Terceira) Sessão Ordinária do 1ª Período Legislativo da 3ª Sessão Legislativa da 35ª (Trigésima Quinta) Legislatura mais | ORDEM DO DIA | APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS | EM TRAMITAÇÃO | |
03/05/2019 | 84ª (Octogésima Quarta) Sessão Ordinária do 1ª Período Legislativo da 3ª Sessão Legislativa da 35ª (Trigésima Quinta) Legislatura mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | |
17/05/2019 | 86ª (Octogésima Sexta) Sessão Ordinária do 1ª Período Legislativo da 3ª Sessão Legislativa da 35ª (Trigésima Quinta) Legislatura mais | ORDEM DO DIA | 2ª VOTAÇÃO | APROVADO |
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