VEM REQUERER QUE., APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA CONCEDIDA LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO PARA INTERESSE PARTICULAR, NO PERÍODO DE 30 ( TRINTA ) DIAS, A CONTAR A PARTIR DO DIA 1.º DE MAIO DE 2019, TUDO EM CONFORMIDADE COM O ESTABELECIDO NO ART. 29, INCISO II, E PARÁGRAFO 3.º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE, COMO TAMBÉM O QUE DISPÕE O ARTIGO 93 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBE, ESTADO DO CEARÁ.
23/04/2019
RICARDO BRUNO DIÓGENES SOUSA
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 08/2019
APROVADO
PROJETO DE LEI N.º 008/2019, DE 21 DE MARÇO DE 2019
REVOGA A LEI N.º 891/2007, DE 26 DE OUTUBRO DE 2007 E DISPÕE SOBRE OS PONTOS DE TÁXI NO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
26/03/2019
JOSÉ ABNER NOGUEIRA DIÓGENES PINHEIRO
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 09/2019
EM TRAMITAÇÃO
PROJETO DE LEI N.º 009/2019, DE 05 DE ABRIL DE 2019
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
15/04/2019
JOSÉ ABNER NOGUEIRA DIÓGENES PINHEIRO
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 10/2019
EM TRAMITAÇÃO
PROJETO DE LEI N.º 010/2019, DE 10 DE ABRIL DE 2019
CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
23/04/2019
JOSÉ ABNER NOGUEIRA DIÓGENES PINHEIRO
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