Resumo
EMENDA ADITIVA Nº 002, DE 04 DE AGOSTO DE 2022, AO PROJETO DE LEI N° 080 DE 19 DE JULHO 2022

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EMENDA ADITIVA Nº 002, DE 04 DE AGOSTO DE 2022, AO PROJETO DE LEI N° 080 DE 19 DE JULHO 2022


“ACRESCENTA DISPOSIÇÃO AO INCISO I DO ARTIGO 3º DO PROJETO DE LEI Nº 080/2022, DO PODER EXECUTIVO, QUE INSTITUI O “PROGRAMA MUNICIPAL HOMEM NO CAMPO, DE INCENTIVO E APOIO AOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS E AGRICULTURA FAMILIAR DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE” E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OS VEREADORES, PERTENCENTES A COMISSÃO DE AGROPECUÁRIA, PESCA, APICULTURA E MEIO AMBIENTE, QUE ESTA SUBSCREVEM, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 167, INCISO II, E ARTIGO 168 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, PROPÕE A SEGUINTE EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 080/2022.

ALTERA-SE O ARTIGO 3° DO PROJETO DE LEI N.º 080, DE 19 DE JULHO DE 2022, PASSANDO A CONSTAR A SEGUINTE REDAÇÃO:


ART. 1º. ALTERA-SE A REDAÇÃO DO INCISO I DO ARTIGO 3º DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 080/2022, PASSANDO A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:

“ART.3º..........................................................................................................................................................................................................................................................................................................
I-NA IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE QUALQUER NATUREZA, QUE IMPORTEM EM INCREMENTO À ECONOMIA LOCAL, TAIS COMO, FRUTICULTURA, PISCICULTURA, SUINICULTURA, AVICULTURA, PRODUÇÃO LEITEIRA, PRODUCAÇÃO AGRÍCOLA, AGORINDÚSTRIA, APICULTURA, CARCINICULTURA, E OUTROS SIMILARES;



PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBE




COMISSÃO DE AGROPECUÁRIA, PESCA, APICULTURA E MEIO AMBIENTE



RAIMUNDO UCHOA FILHO
PRESIDENTE



FRANCISCO DÉSIO DIÓGENES JÚNIOR
VICE-PRESIDENTE


AURICÉLIO TEIXEIRA LIMA
RELATOR





JUSTIFICATIVA:

TRATA A PRESENTE EMENDA DE INCLUIR DE FORMA OBJETIVA, NO INCISO I DO ARTIGO 3º DO PROJETO DE LEI Nº 080/2022, DUAS IMPORTANTES CADEIAS PRODUTIVAS DESENVOLVIDAS NO NOSSO MUNICÍPIO.
AS CADEIAS PRODUTIVAS SUSCITADAS DIZEM RESPEITO A APICULTURA, QUE TRATA DA CRIAÇÃO DE ESPÉCIES DE ABELHAS DO GÊNERO APIS PARA FINS DE PRODUÇÃO DE MEL, PÓLEN APÍCOLA, PRÓPOLIS, CERA DE ABELHAS, GELEIA REAL E APITOXINA OU PARA SERVIÇOS DE POLINIZAÇÃO, E A CARCINICULTURA, QUE REPRESENTA UMA TÉCNICA DE CRIAÇÃO DE CAMARÕES EM VIVEIROS.
POR FIM, PERCEBE-SE QUE INÚMERAS ATIVIDADES DE PRODUÇÃO FORAM APRESENTADAS NO PROJETO DE FORMA OBJETIVA E AS DEMAIS FICARIAM INCORPORADAS PELA EXPRESSÃO “OUTROS SIMILARES”, NO ENTANTO, VISANDO DAR UMA NOTORIEDADE A ESSAS DUAS OUTRAS IMPORTANTES CADEIRAS PRODUTIVAS, APRESENTAMOS ESTA EMENDA PARA QUE VENHAM DISPOSTAS EXPRESSAMENTE.
PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBE, 04 DE AGOSTO DE 2022.


COMISSÃO DE AGROPECUÁRIA, PESCA, APICULTURA E MEIO AMBIENTE



RAIMUNDO UCHOA FILHO
PRESIDENTE


FRANCISCO DÉSIO DIÓGENES JÚNIOR
VICE-PRESIDENTE


AURICÉLIO TEIXEIRA LIMA
RELATOR