Resumo
PROJETO DE LEI N.º 006, DE 11 DE MARÇO DE 2021.
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2.º DA LEI MUNICIPAL N.º 1.291/2016, QUE AUTORIZA O SAAE DE JAGUARIBE, ESTADO DO CEARÁ, A ASSINAR CONVÊNIO COM MUNICÍPIO DE JAGUARIBE/CE, VISANDO REPASSAR VALORES AUTORIZADOS E PAGOS POR CONTRIBUINTES NAS TAXAS DE ÁGUA E ESGOTO COBRADAS DO SAAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 26/03/2021 | 5ª (quinta) Sessão virtual remota da 36ª (Trigésima Sexta) Legislatura (2021 - 2024), de 26 de Março de 2021 mais | ORDEM DO DIA | APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS | EM TRAMITAÇÃO | |
| 26/03/2021 | 5ª (quinta) Sessão virtual remota da 36ª (Trigésima Sexta) Legislatura (2021 - 2024), de 26 de Março de 2021 mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO |
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