Resumo
PROJETO DE LEI N.º 005, DE 10 DE MARÇO DE 2021.
REDUZ A RESERVA DE FAIXA DE DOMÍNIO NÃO EDIFICÁVEL DAS RODOVIAS FEDERAIS SANTOS DUMONT ( 116 ) E BR 226 DE QUINZE METROS DE CADA LADO PARA ATÉ O LIMITE DE CINCO METROS DE CADA LADO, PERMITIDO PELA LEI FEDERAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 12/03/2021 | 4ª (quarta) Sessão virtual remota da 36ª (Trigésima Sexta) Legislatura (2021 - 2024), de 12 de Março de 2021 mais | ORDEM DO DIA | APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS | EM TRAMITAÇÃO | |
| 12/03/2021 | 4ª (quarta) Sessão virtual remota da 36ª (Trigésima Sexta) Legislatura (2021 - 2024), de 12 de Março de 2021 mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | |
| 12/03/2021 | 4ª (quarta) Sessão virtual remota da 36ª (Trigésima Sexta) Legislatura (2021 - 2024), de 12 de Março de 2021 mais | ORDEM DO DIA | 2ª VOTAÇÃO | APROVADO |
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