Resumo
VEM REQUERER QUE., APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA CONCEDIDA LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO PARA INTERESSE PARTICULAR, NO PERÍODO SUPERIOR A 90 ( NOVENTA ) DIAS, A CONTAR A PARTIR DO DIA 1.º DE MARÇO DE 2019, TUDO EM CONFORMIDADE COM O ESTABELECIDO NO ART. 29, INCISO II, E PARÁGRAFO 3.º , DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE, ESTADO DO CEARÁ.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 22/02/2019 | 75ª (Setuagésima Quinta) Sessão Ordinária do 1ª Período Legislativo da 3ª Sessão Legislativa da 35ª (Trigésima Quinta) Legislatura mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO |
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