Resumo
AUTORIZA O PAGAMENTO EM PARCELA ÚNICA DO VALOR ADICIONAL DE INCENTIVO FINANCEIRO PARA ATENÇÃO À SAÚDE BUCAL DE QUE TRATA A PORTARIA GM/MS 960 DE 17/07/2023, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 11/04/2024 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 12/04/2024 | 08ª (Oitava) Sessão ORDINÁRIA da 36ª (TRIGÉSIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º Período (15/02/2024 à 30/06/2024) de 12 de Abril de 2024 mais | ORDEM DO DIA | APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS | EM TRAMITAÇÃO |
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