Resumo
VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER QUE., APÓS OUVIDO EM PLENÁRIO SEJA ENCAMINHADO OFICIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL – DR. ALEXANDRE GOMES DIÓGENES E AO ILMO. SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO RURAL, AQUICULTURA E MEIO AMBIENTE – SEDRAMA, JOSÉ RICARDO MENDES DA SILVA, A IMPLANTAÇÃO DE SETOR DE BEM ESTAR ANIMAL, RESPONSÁVEL POR CONTROLE DE NATALIDADE DE CÃES E GATOS, TENDO POR BASE A EFETIVAÇÃO DA LEI 13.425/2017, LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO A NECESSIDADE DE CASTRAÇÃO DE ANIMAIS DE RUA E PERTENCENTE A COMUNIDADES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAIS, OBSERVANDO A NECESSIDADE DE CONTENÇÃO DA SUPERPOPULAÇÃO DE ANIMAIS DE RUA.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 26/10/2023 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 27/10/2023 | 12ª (Décima Segunda) Sessão ORDINÁRIA da 36ª (TRIGÉSIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2023 à 31/12/2023) de 27 de Outubro de 2023 mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
EXMO. SR. ALEXANDRE GOMES DIÓGENES |
PREFEITO |
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE |
ILMO. SR. JOSÉ RICARDO MENDES DE SOUSA |
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO RURAL, AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE |
SEDRAMA |
| Vereador | Voto |
|---|---|
FRANCISCO DÉSIO DIÓGENES JÚNIOR |
SIM |
MÁRCIO PEREIRA DE OLIVEIRA |
SIM |
FRANCISCO VANALDO ARAÚJO BATISTA |
SIM |
GEOMAR FREIRE ALVES |
SIM |
MOACIR DIÓGENES SOBRINHO |
SIM |
ÉDIVA MARIA DIÓGENES BRAGA SANTIAGO |
SIM |
NAYANA LIMA SANTOS |
SIM |
JOSÉ RUI PEIXOTO PINHEIRO |
|
AURICÉLIO TEIXEIRA LIMA |
AUSENTE |
RAIMUNDO UCHOA FILHO |
SIM |
RICARDO BRUNO DIÓGENES SOUSA |
SIM |
JOSÉ UEIMAS NOGUEIRA |
SIM |
NALÉCIA MARIA GARCIA DIÓGENES |
SIM |
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