Resumo
VEM REQUERER AO SR. PRESIDENTE FRANCISCO VITELBINO BARBOSA NUNES, QUE APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, POSSA DESPACHAR A PROPOSIÇÃO DE EMENDA ADITIVA, AO PROJETO DE LEI N° 028 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019 – CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DO SAAE – JAGUARIBE-CE, CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PARA SER DISTRIBUÍDA, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, A COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO, PARA FORMULAR PARECER SOBRE SUA LEGALIDADE, JURIDICIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA, A FIM DE GARANTIR A CONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO EM EPÍGRAFE, CONFORME EMENDA EM ANEXO.

Corpo da matéria
O VEREADOR MAX FABIANE MACÁRIO AVELINO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, COM FUNDAMENTO NO ART. 170, §5º DO REGIMENTO INTERNO, VEM REQUERER AO SR. PRESIDENTE FRANCISCO VITELBINO BARBOSA NUNES, QUE APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, POSSA DESPACHAR A PROPOSIÇÃO DE EMENDA ADITIVA, AO PROJETO DE LEI N° 028 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019 – CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DO SAAE – JAGUARIBE-CE, CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PARA SER DISTRIBUÍDA, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, A COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO, PARA FORMULAR PARECER SOBRE SUA LEGALIDADE, JURIDICIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA, A FIM DE GARANTIR A CONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO EM EPÍGRAFE, CONFORME EMENDA EM ANEXO.

justificativa
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\VIEWKIND4\UC1\PARD\LTRPAR\SA200\SL276\SLMULT1\QC\F0\FS24\PAR
\PARD\LTRPAR\QC\TQC\TX4252\TQR\TX8504\B\FS36 C\'C2MARA MUNICIPAL DE JAGUARIBE\PAR
\PARD\LTRPAR\SA200\SL276\SLMULT1\QC\B0\FS24\PAR
\PAR
\B\FS40 REQUERIMENTO N.\'BA 059/2019\PAR
\PARD\LTRPAR\SA200\SL276\SLMULT1\B0\FS22\PAR
\PARD\LTRPAR\FI1418\SA200\SL360\SLMULT1\QJ\FS24 O VEREADOR MAX FABIANE MAC\'C1RIO AVELINO, NO USO DE SUAS ATRIBUI\'E7\'F5ES LEGAIS E REGIMENTAIS, COM FUNDAMENTO NO ART. 170, \'A75\'BA DO REGIMENTO INTERNO, VEM REQUERER AO SR. PRESIDENTE \B FRANCISCO VITELBINO BARBOSA NUNES\B0 , QUE AP\'F3S OUVIDO O PLEN\'E1RIO, POSSA DESPACHAR A PROPOSI\'E7\'E3O DE EMENDA ADITIVA, AO PROJETO DE LEI N\'B0 028 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019 - CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DO SAAE - JAGUARIBE-CE, CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO PARA A REALIZA\'E7\'E3O DE CONCURSO P\'FABLICO E INGRESSO NO SERVI\'E7O P\'FABLICO MUNICIPAL, E ADOTA OUTRAS PROVID\'EANCIAS, PARA SER DISTRIBU\'EDDA, EM CAR\'E1TER DE URG\'EANCIA, A COMISS\'E3O DE JUSTI\'E7A, LEGISLA\'E7\'E3O E REDA\'E7\'E3O, PARA FORMULAR PARECER SOBRE SUA LEGALIDADE, JURIDICIDADE E T\'E9CNICA LEGISLATIVA, A FIM DE GARANTIR A CONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO EM EP\'EDGRAFE, CONFORME EMENDA EM ANEXO. \PAR
\PAR
\PARD\LTRPAR\SA200\SL276\SLMULT1\QC SALA DAS SESS\'F5ES, 04 DE DEZEMBRO DE 2019.\PAR
\PAR
___________________________________\PAR
MAX FABIANE MAC\'C1RIO AVELINO \PAR
VEREADOR\PAR
\PARD\LTRPAR\SA200\SL276\SLMULT1\FS22\PAR
\PARD\LTRPAR\FI1418\SA200\SL360\SLMULT1\QJ\FS24\PAR
\PARD\LTRPAR\CF1\B\F1\FS18\PAR
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