Resumo
VEM, RESPEITOSAMENTE, REQUERER QUE., APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL - DR. ALEXANDRE GOMES DIÓGENES, SOLICITANDO UM ESTUDO DE VIABILIDADE ECONÔMICA PARA APRESENTAÇÃO DE CRITÉRIOS QUE POSSIBILITEM A CONCESSÃO DE ISENÇÃO E TARIFA SOCIAL DA TAXA PELA UTILIZAÇÃO EFETIVA OU POTENCIAL DO SERVIÇO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 16/08/2023 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 18/08/2023 | 03ª (Terceira) Sessão ORDINÁRIA do 2.º Período Legislativo, de 18 de Agosto de 2023 mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
EXMO. SR. ALEXANDRE GOMES DIÓGENES |
PREFEITO |
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE |
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