Resumo
PROJETO DE LEI Nº 027, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 8.º DA LEI MUNICIPAL N.º 1421/2018 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, BEM COMO AO INCISO II DO ARTIGO 10.º DA LEI MUNICIPAL N.º 1411/2018, LDO/2019.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 20/11/2019 | PROTOCOLO DE RECEBIMENTO | EM TRAMITAÇÃO | |||
| 22/11/2019 | 107ª (Centésima Sétima) Sessão Ordinária do 2ª Período Legislativo da 3ª Sessão Legislativa da 35ª (Trigésima Quinta) Legislatura mais | ORDEM DO DIA | APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS | EM TRAMITAÇÃO | |
| 22/11/2019 | 107ª (Centésima Sétima) Sessão Ordinária do 2ª Período Legislativo da 3ª Sessão Legislativa da 35ª (Trigésima Quinta) Legislatura mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | |
| 29/11/2019 | 108ª (Centésima oitava ) Sessão Ordinária do 2ª Período Legislativo da 3ª Sessão Legislativa da 35ª (Trigésima Quinta) Legislatura mais | ORDEM DO DIA | 2ª VOTAÇÃO | APROVADO |
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