Resumo
PROJETO DE LEI N.º 011/2019, DE 16 DE MAIO DE 2019
CONFERE A CONDIÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL – OSCS A PESSOAS JURÍDICAS ATUANTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 17/05/2019 | PROTOCOLO DE RECEBIMENTO | EM TRAMITAÇÃO | |||
| 24/05/2019 | 87ª (Octogésima Sétima) Sessão Ordinária do 1ª Período Legislativo da 3ª Sessão Legislativa da 35ª (Trigésima Quinta) Legislatura mais | ORDEM DO DIA | APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS | EM TRAMITAÇÃO | |
| 31/05/2019 | 88ª (Octogésima Oitava) Sessão Ordinária do 1ª Período Legislativo da 3ª Sessão Legislativa da 35ª (Trigésima Quinta) Legislatura mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO |
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