PROJETO DE LEI N.º 013/2019, DE 31 DE MAIO DE 2019
DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO VALE DO JAGUARIBE – UNIDADE II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
04/06/2019
JOSÉ ABNER NOGUEIRA DIÓGENES PINHEIRO
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 14/2019
EM TRAMITAÇÃO
PROJETO DE LEI N.º 014/2019, DE 06 DE JUNHO DE 2019
CRIA O PROGRAMA DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
12/06/2019
JOSÉ ABNER NOGUEIRA DIÓGENES PINHEIRO
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 15/2019
EM TRAMITAÇÃO
PROJETO DE LEI N.º 015/2019, DE 10 DE JUNHO DE 2019
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO GOVERNO MUNICIPAL DE JAGUARIBE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
12/06/2019
JOSÉ ABNER NOGUEIRA DIÓGENES PINHEIRO
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