PROJETO DE LEI Nº 009, DE 21 DE JUNHO DE 2022.
DE AUTORIA DO VEREADOR AURICÉLIO TEIXEIRA LIMA
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE JAGUARIBE AO ILMO. SR. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA, EX. GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ.

PROJETO DE LEI N.º 072/2022 DE 10 DE MAIO DE 2022
AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA O MUNICÍPIO CELEBRAR ACORDO DE COOPERAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO DE JOVENS CONECTADOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI N.º 078, DE 10 DE JUNHO DE 2022 – TRANSFERE A RESPONSABILIDADE DO MUSEU DO QUEIJO COALHO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA PARA A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E TURISMO – SED.

PROJETO DE LEI N.º 079, DE 19 DE JULHO DE 2022.
ALTERA A LEI N.º 840 DE 2005, ACRESCENTANDO O ARTIGO 35-A E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI N.º 080, DE 19 DE JULHO DE 2022.
INSTITUI O “PROGRAMA MUNICIPAL HOMEM NO CAMPO, DE INCENTIVO E APOIO AOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS E AGRICULTURA FAMILIAR DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE” E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI N.º 081, DE 19 DE JULHO DE 2022.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E O VENCIMENTO DOS AGENTES EM ENDEMIAS, NA FORMA DA EMENDA CONSTITUCIONAL 120, DE 05 DE MAIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI N.º 082, DE 19 DE JULHO DE 2022.
CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS À EMPRESA QUEIROZ DISTRIBUIDORA LTDA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI N.º 084, DE 25 DE JULHO DE 2022.
CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS À EMPRESA SUPERMERCADO IRMÃOS DIÓGENES LTDA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.