Resumo
REFORMULA AS LEIS MUNICIPAIS N.º S 1.004/2010, DE 27/09/2010, 1006/2010 DE 11/10/2010 E 1596/2022 DE 14/06/2022; INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO; REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JAGUARIBE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 23/03/2023 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 24/03/2023 | 06ª (Sexta) Sessão ORDINÁRIA de 24 de Março de 2023 mais | ORDEM DO DIA | APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS | EM TRAMITAÇÃO | |
| 31/03/2023 | 07ª (Sétima) Sessão ORDINÁRIA de 31 de Março de 2023 mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | |
| 31/03/2023 | 07ª (Sétima) Sessão ORDINÁRIA de 31 de Março de 2023 mais | ORDEM DO DIA | 2ª VOTAÇÃO | APROVADO |
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