Resumo
PROJETO DE LEI N.º 053, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022.
ALTERA E ACRESCENTA ARTIGOS A LEI MUNICIPAL N.º 1.300/2016, DE 20 DE JUNHO DE 2016, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N.º 1.521/2021, DE 05 DE MARÇO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 11/02/2022 | 02ª (Segunda) Sessão Extra-Ordinária da 36ª (Trigésima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) de 11 de Fevereiro de 2022 mais | ORDEM DO DIA | APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS | EM TRAMITAÇÃO | |
| 11/02/2022 | 02ª (Segunda) Sessão Extra-Ordinária da 36ª (Trigésima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) de 11 de Fevereiro de 2022 mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | |
| 11/02/2022 | 02ª (Segunda) Sessão Extra-Ordinária da 36ª (Trigésima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) de 11 de Fevereiro de 2022 mais | ORDEM DO DIA | 2ª VOTAÇÃO | APROVADO |
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