PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 53/2022

Informações da matéria
Autor: ALEXANDRE GOMES DIÓGENES
Data: 11/02/2022
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Resumo
PROJETO DE LEI N.º 053, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022. ALTERA E ACRESCENTA ARTIGOS A LEI MUNICIPAL N.º 1.300/2016, DE 20 DE JUNHO DE 2016, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N.º 1.521/2021, DE 05 DE MARÇO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
11/02/2022 02ª (Segunda) Sessão Extra-Ordinária da 36ª (Trigésima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) de 11 de Fevereiro de 2022 mais ORDEM DO DIA 2ª VOTAÇÃO APROVADO
11/02/2022 02ª (Segunda) Sessão Extra-Ordinária da 36ª (Trigésima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) de 11 de Fevereiro de 2022 mais ORDEM DO DIA 1ª VOTAÇÃO APROVADO
11/02/2022 02ª (Segunda) Sessão Extra-Ordinária da 36ª (Trigésima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) de 11 de Fevereiro de 2022 mais ORDEM DO DIA APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS EM TRAMITAÇÃO

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