Resumo
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO URBANO PARA O ESTADO DO CEARÁ VISANDO A EDIFICAÇÃO DE ESCOLA PÚBLICA ESTADUAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
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23/10/2024 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
25/10/2024 | 12ª (Décima Segunda) Sessão ORDINÁRIA da 36ª (TRIGÉSIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º Período (01/07/2024 à 15/12/2024) de 25 de Outubro de 2024 mais | ORDEM DO DIA | APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS | EM TRAMITAÇÃO | |
01/11/2024 | 13ª (Décima Terceira) Sessão ORDINÁRIA da 36ª (TRIGÉSIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º Período (01/07/2024 à 15/12/2024) de 1 de Novembro de 2024 mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | EM TRAMITAÇÃO |
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