PROJETO DE LEI N.º 002, DE 15 DE MARÇO DE 2019.
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE JAGUARIBE AO ILMO. SR. JOSÉ GERARDO VALE MATOS.

VEM, RESPEITOSAMENTE, REQUERER QUE., APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO ILMO. SECRETÁRIO DA CIDADE E INFRAESTRUTURA – SEINFRA – SR. GERALDO TARGINO DA SILVA, SOLICITANDO A RECUPERAÇÃO DOS ASSENTOS DA PRAÇA SENADOR FERNANDES TÁVORA.

VEM REQUERER QUE., APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, DR. JOSÉ ABNER NOGUEIRA DIÓGENES PINHEIRO, SOLICITANDO QUE SEJAM TRANSFERIDOS OS FEIRANTES DA RUA 07 DE SETEMBRO PARA A RUA SENADOR FERNANDES TÁVORA, DESOBSTRUINDO ASSIM A REFERIDA RUA.

PROJETO DE LEI N.º 006/2019, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2019
MANTÉM A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA CRIADA NA LEI 1.358/2017, FUNDINDO SECRETARIAS MUNICIPAIS, CRIANDO E EXTINGUINDO CARGOS COMISSIONADOS DENTRO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA EXISTENTE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI N.º 007/2019, DE 12 DE MARÇO DE 2019
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ANUIDADES A ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS, QUE REALIZAM ATIVIDADES DE DEFESA EM FAVOR DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E INTERESSES DO MUNICÍPIO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VINCULAR-SE COMO ASSOCIADO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA E A PAGAR AS RESPECTIVAS ANUIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.