VEM REQUERER QUE., APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA CONCEDIDA LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO PARA INTERESSE PARTICULAR, NO PERÍODO DE 30 ( TRINTA ) DIAS, COMPREENDIDO ENTRE 08 DE JUNHO DE 2019 À 07 DE JULHO DE 2019, TUDO EM CONFORMIDADE COM O ESTABELECIDO NO ART. 29, INCISO II, E PARÁGRAFO 3.º , DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE, ESTADO DO CEARÁ.

PROJETO DE LEI N.º 012/2019, DE 17 DE MAIO DE 2019
DISPÕE SOBRE MECANISMOS, MEDIDAS E PROJETOS PARA ESTÍMULO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO, À PESQUISA, À CAPACITAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA E À INOVAÇÃO NO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE, CRIA A POLÍTICA MUNICIPAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, ESTABELECE DIRETRIZES AO PLANO DIRETOR DE TECNOLOGIAS DA CIDADE INTELIGENTE DE JAGUARIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI N.º 013/2019, DE 31 DE MAIO DE 2019
DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO VALE DO JAGUARIBE – UNIDADE II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI N.º 013/2019, DE 31 DE MAIO DE 2019
DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO VALE DO JAGUARIBE – UNIDADE II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.